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21/10/2014 - Multas vão ficar mais caras e punição mais rigorosa a partir de novembro


Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito aumentaram o risco de cadeia e o valor das multas para os infratores. As batidas de frente são as que mais matam nas estradas brasileiras e 90% delas são provocadas por ultrapass

 


 

 

Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito aumentaram o risco de cadeia e o valor das multas para os infratores.
As batidas de frente são as que mais matam nas estradas brasileiras e 90% delas são provocadas por ultrapassagens perigosas. A multa de seu Raimundo já chegou: R$ 191. "Tinha caminhão na minha frente, não vi a faixa porque estava muito apagada", conta o aposentado Raimundo Faria Andrade.


Se fosse no mês que vem, a multa ia doer mais no bolso. A partir de novembro essa e outras infrações vão custar mais para os motoristas. Uma lei federal mudou 11 artigos do Código de Trânsito.

Algumas multas ficam dez vezes mais caras. Multas por ultrapassar na faixa contínua, em pontes, viadutos ou pela direita, usando o acostamento, vão passar de R$ 191 para R$ 957. Já a chamada "ultrapassagem forçada" é a que ficou mais cara.

"No caso dessa ultrapassagem proibida estar forçando PASSAGEM vai para R$ 1915. E, agora, com esses novos valores, nós acreditamos que muitos desses motoristas vão desistir de efetuar essa infração pelo próprio valor financeiro", acredita o inspetor Aristides Amaral Junior, da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais.

A legislação também ficou mais rigorosa para crimes de trânsito. Hoje quem é flagrado dirigindo embriagado e machucar ou matar alguém cumpre pena em regime aberto ou semi-aberto. Com a nova lei, esse motorista que bebeu pode cumprir pena sem deixar a prisão.

Vai dar cadeia também beber, fazer pega e ferir alguém: pena de três a seis anos. Quem participa de rachas hoje paga R$ 575; a partir de novembro, a multa passa para R$ 1.915.

"As pessoas continuam achando que é natural beber e dirigir. Com o endurecimento da penalidade, eu acredito que isso deva reduzir um pouco. Pelo menos, não pelo medo de matar, mas pelo medo de ser preso", diz Osias Baptista, CONSULTOR em transporte e trânsito.


O que diz a lei

Artigo 173: disputar corrida.

Penalidade: multa (dez vezes R$ 191,54), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo

Artigo 174: promover demonstração de perícia, eventos e exibição, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade.

Penalidade: multa (dez vezes R$ 191,54), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo

Artigo 175: demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento de pneus.

Penalidade: multa (dez vezes R$ 191,54), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo .

Artigo 191: forçar PASSAGEM entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar ultrapassagem

Penalidade: multa (dez vezes R$ 191,54) e suspensão do direito de dirigir

Artigo 202: Ultrapassar pelo acostamento ou em passagens de nível e interseções

Penalidade: multa (cinco vezes R$ 191,54)

Artigo 203: ultrapassar pela contramão nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente; nas faixas de pedestre; nas pontes, viadutos ou túneis; parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos; ou onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.

Penalidade: multa (cinco vezes R$ 191,54)

Artigo 292: A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades

Artigo 302: Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Penalidade: reclusão de dois a quatro anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor .

Artigo 303: Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor

Penalidade: aumenta-se a pena de 1/3 à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do parágrafo primeiro do artigo 302 .

Artigo 306: conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa.

Parágrafo II: a verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

Parágrafo III: o Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado.

Artigo 308: participar na direção de veículo, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco.

Penalidade: detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.



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